Educação de jovens e adultos privados de liberdade e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens em unidades penais do Estado do Rio de Janeiro

Autor: Alexandre da Silva Aguiar

Resumo: Este estudo trata da educação de jovens e adultos em situação de privação de liberdade, tendo como foco as políticas públicas que visam à efetivação do direito à educação nas prisões. Partindo de dados sobre o sistema penitenciário brasileiro, analisa as políticas de execução penal vigentes em nosso país e os recentes avanços no campo das políticas educacionais que visam à oferta de educação em espaços de privação de liberdade. O estudo apresenta as ações governamentais implementadas a partir de 2005, destacando como principais conquistas desse período a definição das Diretrizes Nacionais para Educação em Prisões e o reconhecimento dos indivíduos privados de liberdade como sujeitos de direitos e público potencial das ações e políticas educacionais que levam em consideração a diversidade e a inclusão. Ao mesmo tempo, aponta para as contradições e dualidades que fundamentam a execução dessas políticas e fazem com que elas se tornem, em alguns casos, inexequíveis, ou, quando postas em prática, não levem em consideração a complexidade do espaço prisional e as especificidades de seu público. Tendo como principal alvo da investigação o Programa Nacional de Inclusão de Jovens ProJovem Urbano, a pesquisa foi realizada entre 2009 e 2011 em duas unidades penais do estado do Rio de Janeiro que abrigaram o Programa em caráter experimental, no âmbito das ações do Pronasci Programa Nacional de Segurança com Cidadania. No que tange às políticas de juventude que visam ao atendimento da população jovem excluída em nosso país, o estudo revela que os programas e projetos que contemplam a população privada de liberdade são ainda tímidos e muitos não chegam sequer a sair do papel. Se a maioria dos projetos anunciados como parte da Política Nacional de Juventude destaca a necessidade de valorização, reconhecimento e visibilidade dos jovens, esses são princípios que parecem não valer para os jovens encarcerados, mantidos ainda na completa invisibilidade. Com relação às políticas de educação de jovens e adultos, o Programa analisado aponta para algumas experiências que não podem ser desprezadas no momento em que sua gestão deixa a Secretaria Nacional de Juventude e passa a ser de responsabilidade da Secadi/MEC, exigindo desse órgão propostas pedagógicas que contemplem as especificidades e interesses do público jovem privado de liberdade. A metodologia utilizada nesta pesquisa, apesar de dialogar com alguns dados quantitativos referentes ao perfil dos jovens atendidos pelo Programa, foi de caráter essencialmente qualitativo, e o processo de escuta dos atores envolvidos se deu através da realização de entrevistas e grupos focais, com base em roteiros previamente elaborados, cuja finalidade era conhecer a trajetória escolar e profissional desses sujeitos e suas percepções sobre o direito à educação nas prisões, além de suas expectativas com relação ao Programa. A partir da fala de educadores, agentes penitenciários, alunos e gestores envolvidos com a oferta do ProJovem Urbano em Unidades Penais, o estudo tem por objetivo identificar as contribuições dessa experiência para o aprimoramento das políticas públicas para esse segmento.

Orientador: Leoncio Jose Gomes Soares

Co-orientador: Luiz Alberto de Oliveira Gonçalves

Área de concentração: Educação 

Instituição:  Universidade Federal de Minas Gerais / Ano: 2012

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Sobre Cristina de Carvalho

Arquivista na NTX It Solutions, especialização em Gestão Eletrônica de Documentos pela USCS e MBA em Gestão da Informação em Saúde pela UNISA. Foi Bibliotecária na Faculdade de Ciências e Saúde de São Paulo (FACIS) e Auxiliar de Biblioteca na UNISA. Bibliotecária formada pelo UNIFAI.

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