Ressocialização de jovens infratores: medida socioeducativa de internação executada no Centro Socioeducativo Edson Mota

Autor: Laís de Andrade Malaquias

Resumo: Atos ilegais cometidos por indivíduos entre 12 e18 anos incompletos (seres inimputáveis) são denominados infracionais. Para esses jovens infratores o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o tratamento deva ocorrer por meio de medidas socioeducativas, aplicadas de acordo com a idade e gravidade do ato (BRASIL, 1990). Entre essas medidas está à medida socioeducativa de privação de liberdade. Em João Pessoa/ PB, para adolescentes do sexo masculino essa medida é executada pelo Centro Socioeducativo Edson Mota (CSE), vinculado à Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (FUNDAC). O presente trabalho tem como objetivo estudar como a estrutura física, as medidas socioeducativas e os programas desenvolvidos pelo CSE que contribuem para a reinserção social de seus ingressos. Por meio de uma pesquisa qualitativa básica, analisou – se dados obtidos do ECA, do projeto político pedagógico do CSE e de entrevista semi-estruturada com o diretor do centro. Os resultados sugerem que a estrutura, medidas socioducativas e programas socioeducativas são oferecidos aos adolescentes de acordo com o que é proposto no Projeto Político Pedagógico e pela legislação. Percebe-se que alguns fatores influenciam na ressocialização, como a superlotação. Esta, além de tirar o conforto físico e mental, diminui as oportunidades de que todos participem de capacitação profissional, já que a unidade não tem suporte e recursos suficientes para isso. Os programas desenvolvidos atendem em termos de políticas públicas de medidas socioeducativas trabalhadas em torno da reeducação e com a finalidade de reinserir esse adolescente na sociedade. Portanto, essa pesquisa pode ajudar para que gestores públicos envolvidos nesse processo possam refletir sobre a execução de políticas de ressocialização dos adolescentes infratores.

Orientador: Flávio Perazzo Barbosa Mota

Área de concentração: Ciências Sociais Aplicadas: Administração Publica

Instituição:   Universidade Federal da Paraíba Ano: 2017

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Sobre Cristina de Carvalho

Arquivista na NTX It Solutions, pós-graduanda em Gestão Eletrônica de Documentos pela USCS. Foi Bibliotecária na Faculdade de Ciências e Saúde de São Paulo e Auxiliar de Biblioteca na UNISA. Bibliotecária formada pelo UNIFAI.

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