Remição penal: perspectivas do trabalho e da educação prisional no Brasil

Autor: Gizelia Barros Neta Inajosa

Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar o instituto da remição da pena através da educação e do trabalho no sistema de execução penal brasileiro, disciplinado pela lei 7.210 de 1984 – Lei de Execuções Penais. O foco do estudo, entretanto, é realizar uma reflexão crítica acerca das possibilidades de remição oferecidas aos condenados e refletir sobre sua capacidade de resultar ou não em uma de suas principais finalidades: a ressocialização do preso. Para o desenvolvimento do trabalho, busca-se apresentar o contexto histórico da remição no Brasil, as legislações vigentes hodiernamente sobre o assunto e as definições de educação e trabalho no estabelecimento penal. Estabelecido o campo teórico, serão analisados os sistemas de remição sob uma perspectiva crítica de promoção de autonomia e cumprimento dos direitos humanos do cidadão aos presos.

Orientador: Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de Rezende

Área de concentração: Direito

Instituição:  Universidade de Brasília / Ano: 2018

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Sobre Cristina de Carvalho

Arquivista na NTX It Solutions, pós-graduanda em Gestão Eletrônica de Documentos pela USCS. Foi Bibliotecária na Faculdade de Ciências e Saúde de São Paulo e Auxiliar de Biblioteca na UNISA. Bibliotecária formada pelo UNIFAI.

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