Reflexões sobre assistência educacional no sistema prisional brasileiro e paraibano

Autor: Arthuro Francis Pereira Lima

Resumo: Esta pesquisa tem por objetivo analisar o papel da ressocialização, notadamente a partir da assistência educacional dentro do Sistema Prisional Brasileiro, assim, confrontando objetivo das normas legais com o que se pratica nas prisões do país. A pesquisa apoiou-se em uma reflexão teórica sobre a legislação vigente e suas dificuldades na Assistência Educacional em prisões. Trata das políticas públicas voltadas para a pessoa privada da liberdade e seus principais desafios para a real efetivação do direito à educação. A Educação de Jovens e Adultos também se fez presente nas discussões pela semelhança dos sujeitos que acolhe dentro e fora das prisões, com escopo na abordagem jurídica adotada no direito pátrio, mais precisamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei de Execuções Penais e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, esta última, recepcionada pela Constituição Federal. O estudo, de natureza teórica, elaborado com base no método qualitativo, bibliográfico e documental, considerou que a ressocialização, a reeducação e a reinserção social dos apenados, necessariamente deverão ser o principal papel das unidades prisionais, pois a finalidade maior é ressocializá-los para depois reintegrá-los ao convívio na sociedade. Como elemento angular do processo de ressocialização, a assistência educacional para os privados de liberdade que, em geral, são jovens com baixa escolaridade e nenhuma qualificação profissional, não pode se limitar a escolarização e precisa ser integrada com ações de políticas públicas educacionais. Conclui-se que as ações de educação vêm sendo desenvolvidas em um ambiente de extrema precariedade, os quais funcionam mais como paliativos para se prestar contas à sociedade, a qual observa indiferentemente o que acontece intramuros no sistema prisional. A educação em prisões, da maneira como atualmente ofertada, não consegue sua efetivação no sistema penitenciário brasileiro.

Orientador: Nelson Gomes de Sant’Ana e Silva Junior

Área de Concentração: Ciências Jurídicas

Instituição:  Universidade Federal da Paraíba / Ano: 2017

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Sobre Cristina de Carvalho

Arquivista na NTX It Solutions, pós-graduanda em Gestão Eletrônica de Documentos pela USCS. Foi Bibliotecária na Faculdade de Ciências e Saúde de São Paulo e Auxiliar de Biblioteca na UNISA. Bibliotecária formada pelo UNIFAI.

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