Projeto “reeducação do imaginário”: a remição de pena pela leitura em Joaçaba (SC)

Autor: Maiara Corrêa

Resumo: Com a atualização da Lei de Execução Penal em 2011 garantiu-se a remição de pena por estudo e atividades complementares, antes prevista apenas por meio do trabalho. Dois anos depois é lançada a Recomendação Nº44 que dispõe sobre atividades educacionais complementares para fins de remição da pena pelo estudo e estabelece critérios para a remição pela leitura para presos nos regimes fechado e semiaberto. O seguinte trabalho debruça-se sobre o projeto de remição de pena pela leitura “Reeducação do Imaginário: A leitura dos clássicos na prisão como exercício da imaginação moral”, no Presídio Regional de Joaçaba (SC), traçando todo o conjunto de publicações legais que referendam sua aplicação, assim como, o discurso sobre o papel da “alta literatura/ literatura clássica” nos índices de reincidências, como resultante do “fortalecimento do caráter” através do exercício da “imaginação moral”. Como método utiliza-se a análise de conteúdo buscando captar o caráter subjetivo, implícito e não-dito, situando o projeto analisado no contexto de um paradigma de enfrentamento da violência e da criminalidade no Brasil, que fundamenta políticas para o sistema carcerário brasileiro, sob hipótese do uso da discricionariedade para fins arbitrários.

Orientador: Marcelo Serran Pinho

Área de concentração: Ciências Sociais

Instituição:  Universidade Federal de Santa Catarina Ano: 2017

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Sobre Cristina de Carvalho

Arquivista na NTX It Solutions, pós-graduanda em Gestão Eletrônica de Documentos pela USCS. Foi Bibliotecária na Faculdade de Ciências e Saúde de São Paulo e Auxiliar de Biblioteca na UNISA. Bibliotecária formada pelo UNIFAI.

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