O direito de recomeçar

Autor: Eline Santos da Silva

Resumo: O sistema prisional brasileiro apresenta inúmeros problemas conhecidos de longa data, problemas estes que vem piorando dia após dia. Portanto, é necessário que o Estado tome as devidas providências de forma urgente e eficaz, com a finalidade de se tentar reduzir estas mazelas. Isto porque verifica-se que o problema da criminalidade não costuma se resolver apenas com o aumento do número de presídios ou ainda com o agravamento das penas, mas sim, com a necessidade de implementação de mecanismos capazes de ressocializar o preso, para que ele tenha o direito de recomeçar. Isto deverá ser feito através da implementação de políticas públicas que viabilizem a vida do preso em sociedade, quando posto em liberdade, além de que o mesmo, por meio de tal política, aprenda a viver de forma digna e, o mais importante, que não volte à criminalidade por falta de opção de inserção no mercado de trabalho. Cumpre ressaltar, que se constata que a melhor forma do Estado combater a ociosidade do preso, é através de atividades laborativas e educacionais. Cumpre frisar, que o trabalho é um dos mais importantes fatores no processo de inserção social do condenado. No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, temos a Fundação Santa Cabrini, vinculada à Secretária do Estado da Administração Penitenciária que possui como missão a inclusão social de presos e egressos, desenvolvendo seus potenciais como indivíduos, cidadãos e profissionais. Todavia a Fundação em tela, precisa ter mais conveniados e mais incentivos para que possa exercer seu devido papel. O trabalho prisional deve ser reconhecido para que se consolide o verdadeiro Estado democrático. Este trabalho tem por escopo abordar algumas das deficiências do sistema prisional brasileiro e apresentar algumas formas de reduzir estes problemas que atingem a toda a sociedade.

Orientador: Raquel Nery Cardozo

Área de concentração: Direito

Instituição:   Universidade Federal Fluminense Ano: 2013

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Sobre Cristina de Carvalho

Arquivista na NTX It Solutions, especialização em Gestão Eletrônica de Documentos pela USCS e MBA em Gestão da Informação em Saúde pela UNISA. Foi Bibliotecária na Faculdade de Ciências e Saúde de São Paulo (FACIS) e Auxiliar de Biblioteca na UNISA. Bibliotecária formada pelo UNIFAI.

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