Educação formal em espaços prisionais: dispositivos legais nacionais e alagoanos

Autor: Ana Katharine Pedrosa Alves

Resumo: Este estudo teve como objetivo analisar os dispositivos legais nacionais e alagoanas para a oferta da educação formal, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas unidades prisionais. Para tanto, fez-se necessário: discutir a relação da educação com o sistema prisional; examinar a legislação nacional que orienta a oferta da educação no sistema prisional; e analisar as diretrizes para a oferta de educação formal no sistema prisional de Alagoas. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa. Quanto aos procedimentos metodológicos foi realizada pesquisa bibliográfica e para análise das informações coletadas, a análise documental. Ressaltamos que na esfera federal há leis, resoluções, planos, dispositivos legais diversos para atendimento educacional à população carcerária. Especificamente, no estado de Alagoas, há dois documentos importantes que alicerçam a educação no sistema prisional alagoano, que podem impactar positivamente, se executados à luz da legislação vigente. Do que nos foi possível evidenciar, concluímos que estão dispostas determinações que orientam a educação formal no sistema prisional, tanto em âmbito nacional, quanto alagoano, identificadas como fatores positivos no que diz respeito ao processo educacional de pessoas em situação de privação de liberdade também, com efeito, ressocializador.

Orientador: Maria da Conceição Valença da Silva

Área de concentração: Educação

Instituição:   Universidade Federal de Alagoas / Ano: 2020

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Sobre Cristina de Carvalho

Arquivista na NTX It Solutions, pós-graduanda em Gestão Eletrônica de Documentos pela USCS. Foi Bibliotecária na Faculdade de Ciências e Saúde de São Paulo e Auxiliar de Biblioteca na UNISA. Bibliotecária formada pelo UNIFAI.

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