A remição como instrumento de reintegração social na execução penal

Autor: Adiclécia França Santana, Ronaldo Alves Marinho da Silva Resumo: O presente artigo tem como objetivo principal discorrer sobre a importância da remição na reintegração social do custodiado, direito previsto na Lei 12.433/2011, apresentando as possibilidades de remir a pena e benefícios que tal instituto gera ao apenado em cada… Continue reading

A gênese da remição de pena pelo estudo : o dispositivo jurídico-político e a garantia do direito à educação aos privados de liberdade no Brasil

Autor: Eli Narciso da Silva Torres Resumo: A remição de pena pelo estudo é um mecanismo jurídico previsto no Brasil pela Lei n.° 12.433, promulgada em 29 de junho de 2011. Essa legislação alterou a Lei de Execução Penal e dispõe que o condenado que cumpre pena, poderá deduzir parte… Continue reading

Remição pela leitura: o letramento literário ressignificando a educação na prisão

Autor: Débora Maria Proença Resumo: A presente dissertação apresenta os resultados de uma pesquisa de caráter bibliográfico e exploratório, tem como principal enfoque o letramento literário no Projeto Remição pela leitura em duas unidades penais: Penitenciária Estadual de Londrina I e Centro de Ressocialização de Londrina. O estudo propõe, analisar… Continue reading

Segurança cidadã e educação na prisão: a Lei n. 12.433/2011 e os novos parâmetros para a remição da pena pelo estudo

Autor: Mazukyevicz Ramon Santos do Nascimento Silva Resumo: O trabalho em questão é parte integrante da pesquisa “Que pode a educação na prisão?”, realizada em nível de mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB, área de concentração em direitos humanos, que partindo do reconhecimento do direito… Continue reading