Arquivos da Tag: população prisional

Autor: Ana Valeska Amaral Gomes O direito à educação em espaços de privação de liberdade obteve alguns avanços normativos na última década e meia. Em especial, a possibilidade de remição da pena por meio da educação foi um fator extremamente positivo para reforçar o papel ressocializador e de garantia da… Continue reading →