A remição como forma de instrumentalizar a efetividade dos direitos e garantias fundamentais aos reeducandos
Autor: Auriluce Pereira Castilho Resumo: A sociedade passou por diversas revoluções, guerras, extermínios e demais atrocidades para assim se chegar a um pensamento mais humanitário, com a criação de leis específicas que protegessem a dignidade da pessoa humana, como as Declarações dos direitos dos homens, tratados internacionais de direitos humanos,… Continue reading