Oferta educacional em prisões e a modalidade de educação a distância

Autor: Ana Valeska Amaral Gomes

O direito à educação em espaços de privação de liberdade obteve alguns avanços normativos na última década e meia. Em especial, a possibilidade de remição da pena por meio da educação foi um fator extremamente positivo para reforçar o papel ressocializador e de garantia da dignidade humana que o cárcere deve cumprir.

No campo político, o desafio continua a ser a concretização das oportunidades de acesso a serviços educacionais nos diferentes níveis de ensino, coordenando os esforços da União, dos Estados e do Distrito Federal e articulando as responsabilidades sobre a ação governamental nas áreas de educação e justiça/segurança pública.

Esse debate deve ser feito à luz do perfil da população prisional, sobretudo das suas demandas em termos de escolaridade, mas também das possibilidades trazidas pelas novas tecnologias e a educação a distância. Assim sendo, o texto a seguir se propõe a organizar os principais elementos que compõem essa discussão ao abordar de modo sintético: i) o perfil educacional da população prisional; ii) a legislação correspondente à oferta educacional em prisões; e iii) as características e os limites de programas de educação a distância nos estabelecimentos penais.

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Sobre Cristina de Carvalho

Arquivista na NTX It Solutions, pós-graduanda em Gestão Eletrônica de Documentos pela USCS. Foi Bibliotecária na Faculdade de Ciências e Saúde de São Paulo e Auxiliar de Biblioteca na UNISA. Bibliotecária formada pelo UNIFAI.

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