Projeto de extensão: direito e cárcere: remição da pena pela leitura

Autor: Rossaly Beatriz Chioquetta Lorenset, Fernanda Oliveira

Resumo: O    Projeto  de  Extensão  Universitária  do  curso  de  graduação  em  Direito  da Universidade  do  Oeste  de  Santa  Catarina –Unoesc  Xanxerê,  intitulado “Direito e Cárcere –Remição da Pena pela Leitura”, em parceria com o Presídio  Regional  de  Xanxerê,  estado  de  Santa  Catarina,é  estimulado  e amparado        pela        Lei    de    Execução    Penal    (BRASIL,    2011),    pela Recomendação  n.  44  do  Conselho  Nacional  de  Justiça  (CNJ,  2013),  pelos princípios   orientadores   das   Diretrizes   Nacionais   para   a   Educação   em Estabelecimentos  Penais  (BRASIL,  2010).  Esses  marcos  normativos para  a Educação em Prisões no Brasil, especificamente no que concerne à remição da   pena   pela   leitura   dos   sujeitos   que   estão   atrás   das   grades,   são   a textualidade da Lei que ampara esse projeto de extensão universitária.Como nasceu o projeto “Estive preso e vieste me visitar.”(BIBLIA, Evangelho de São Mateus, 2011, 25:36).Foi  no  ano  de  2014.  Um  egresso  do  curso  de  Direito  da  Unoesc Xanxerê, Elírio Galeli, membro do Conselho da Comunidade da Comarca de Xanxerê  ,  contatou  a  Professora  de  Língua  Portuguesa  deste  curso,  Rossaly.

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Sobre Cristina de Carvalho

Arquivista na NTX It Solutions, pós-graduanda em Gestão Eletrônica de Documentos pela USCS. Foi Bibliotecária na Faculdade de Ciências e Saúde de São Paulo e Auxiliar de Biblioteca na UNISA. Bibliotecária formada pelo UNIFAI.

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