O egresso do sistema prisional: do estigma à inclusão social

Autor: Comissão de Formação Teórica e Prática do PrEsp (org.)

No Brasil, atualmente, mais de 500 mil pessoas estão presas. Em Minas Gerais, 45.540 pessoas estão no sistema prisional, aproximadamente 2.000 cumprem pena em APACs e mais de 5.685 estão custodiadas em Delegacias da Polícia Civil. São pessoas acusadas pela prática de atos criminosos, que aguardam o julgamento e/ou que cumprem penas privativas de liberdade. Todavia, ainda que cumpram integralmente a execução de suas penas de prisão, de forma contrária aos preceitos constitucionais que impedem a existência de penas perpétuas, o rótulo do condenado passa a integrar o seu corpo, a sua mente e o seu cadastro oficial, de forma a perpetuar a pena para além dos muros e grades do sistema prisional. Nesse sentido, a condição de egresso do sistema prisional configura-se praticamente como uma subcategoria de cidadania, dificultando ou até mesmo inviabilizando o processo de inclusão social e retorno ao convívio em sociedade. Contraditoriamente a todas as barreiras impostas aos egressos, todos almejam que os mesmos retornem ao convívio social de forma pacífica, ordeira e sem reincidência na ocorrência de novos delitos.
A Lei de Execução Penal garante uma série de direitos ao egresso do sistema prisional, contudo, as políticas para concretizá-los ainda são incipientes. Regra geral em muitos países e Estados, o esforço de retomar a vida em sociedade tem sido solitário e fruto de um investimento pessoal de cada egresso e egressa que resistem e superam as inúmeras barreiras do preconceito e da exclusão social. Porém, a ausência e/ou fragilidade das políticas públicas para atender as especificidades desse público e a escassez na geração de novas oportunidades, aliada à falta de confiança e ao preconceito social, são barreiras muitas vezes intransponíveis, razão pela qual as estatísticas presumidas de reentrada prisional e reprodução do ciclo criminal são sempre alarmantes. Fica evidente que não é possível executar uma política sistêmica e eficiente de segurança pública sem empreender esforços e recursos na inclusão social de egressos e egressas do sistema prisional. Negar a esse público as condições concretas para o exercício da cidadania, somado à perpetuação dos rótulos de bandidos e criminosos, mesmo após o cumprimento de suas sentenças penais, é contribuir para a reprodução de ciclos de violência, de processos de criminalização e vitimização, bem como para a expansão ilimitada de novas prisões, uma vez que a porta de entrada está aberta, porém, a porta de saída é um labirinto!

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Sobre Cristina de Carvalho

Arquivista na NTX It Solutions, especialização em Gestão Eletrônica de Documentos pela USCS e MBA em Gestão da Informação em Saúde pela UNISA. Foi Bibliotecária na Faculdade de Ciências e Saúde de São Paulo (FACIS) e Auxiliar de Biblioteca na UNISA. Bibliotecária formada pelo UNIFAI.

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