Liberta

Organizadores: Cássio Silveira Franco,  Raquel Coelho de Freitas, Luiz Ramom Teixeira

Apresentação: Em junho de 2016 o Estado do Ceará adotou a posição política de estabelecer em sua estrutura organizacional um órgão específico para a coordenação de todo o Sistema Socioeducativo Estadual, reconhecendo, portanto, a importância do tema referente aos adolescentes em cumprimento de medida judicial como uma prioridade absoluta. Assim, a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) nasceu com a missão de conceber a Política Estadual em todas as suas interfaces de atuação, promovendo a articulação com o Sistema de Justiça, Sociedade Civil e demais Políticas Públicas Intersetoriais, com o objetivo precípuo de qualificar os programas de atendimento, possibilitando a garantia dos direitos e deveres para toda a comunidade socioeducativa atendida (adolescentes, familiares, servidores e sociedade), nos termos da legislação pátria e internacional vigentes. Partindo da concepção do duplo grau da medida, representada concomitantemente por seus aspectos sancionatório e pedagógico, passou-se, a partir da constituição da Seas, ao fomento de atividades que promovessem a reflexão sobre o ato infracional praticado e suas consequências, bem como ao fortalecimento dos vínculos pessoais e sociais desses jovens com a comunidade, contrapondo-se, portanto, ao modelo correcional repressivo, para reafirmar, assim, a liberdade como um bem indisponível.

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Sobre Cristina de Carvalho

Arquivista na NTX It Solutions, pós-graduanda em Gestão Eletrônica de Documentos pela USCS. Foi Bibliotecária na Faculdade de Ciências e Saúde de São Paulo e Auxiliar de Biblioteca na UNISA. Bibliotecária formada pelo UNIFAI.

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