Primeiro doutorado sobre bibliotecas prisionais

Por: Cátia Lindemann

No Brasil, a criação de Bibliotecas Prisionais é legitimada por meio da Lei de Execuções Penais (LEP – Lei Federal nº 7.210 de 11 de Julho de 1984) que diz em seu art. 21, Capítulo V, que:

“Cada estabelecimento penal deve ser dotado de uma biblioteca, para uso de todas as categorias de reclusos, provida de livros instrutivos, recreativos e didáticos”. 

Quatro anos mais tarde, o direito a informação é assegurado a todo e qualquer cidadão, conforme a Constituição Brasileira de 1988, prescrito no Artigo 5º, inciso XIV, o que solidifica ainda mais a LEP das Bibliotecas Prisionais, corroborando para que todo o individuo brasileiro, inclusive os encarcerados, tenham acesso à informação.

Passadas mais de três décadas, em 2017, a Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições (FEBAB) deu voz e representatividade para as unidades de informação no cárcere, ao montar a primeira Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais (CBBP). Foram trinta e três anos de negligenciamento biblioteconômico e, não obstante ao descaso do governo, apenas agora temos a primeira Tese, no Brasil, sobre a temática.

O Doutor – Ciro Monteiro é Agente Penitenciário, foi Diretor substituto do setor educacional do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Jardinópolis (SP); Formado em História (UNESP), Biblioteconomia (USP), Mestre em Ciência da Informação (UNESP) e Doutor em Ciência da Informação (UNESP). Ele também faz parte da CBBP, convite que lhe foi feito ainda dentro do “Primeiro Fórum Brasileiro de Bibliotecas Prisionais”, ano passado. Sua linha de pesquisa partiu da sua própria experiência com os livros e a leitura intramuros das prisões e abarcou justamente os espaços de leitura na prisão. A Tese foi defendida no final do ano passado, 19 de novembro. Segundo o próprio Ciro, é preciso refletir sobre as possibilidades de atuação do bibliotecário no interior do cárcere.

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Sobre Cristina de Carvalho

Arquivista na NTX It Solutions, pós-graduanda em Gestão Eletrônica de Documentos pela USCS. Foi Bibliotecária na Faculdade de Ciências e Saúde de São Paulo e Auxiliar de Biblioteca na UNISA. Bibliotecária formada pelo UNIFAI.

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