Educação para pessoas privadas de liberdade

Por Tereza Brasil, jornalista ANEC

O Brasil é um dos países com maior população carcerária do mundo. Muitas dessas pessoas cometem delitos por não terem oportunidade de ter um emprego estável e assim, sucumbem à vida do crime para poderem se sustentar. Incluir essa população no sistema educacional proporcionará o treinamento necessário para que, ao voltar à liberdade, possa se inserir no mercado de trabalho de maneira mais qualificada. Dentre as ações de incentivo temos o Plano Nacional de Educação (PNE), lei ordinária, prevista no artigo 214 da Constituição Federal que estabelece diretrizes, metas e estratégias no campo da Educação. O plano estabelece na meta 10, a oferta de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. E uma das estratégias é o atendimento às pessoas privadas de liberdade. A orientação é expandir a oferta de educação de jovens e adultos articulada à educação profissional, de modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais, assegurando-se formação Ensino Superior específica dos professores e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração. A Lei de Execução Penal 12.433/11 apresenta uma nova possibilidade para aqueles que já foram presos e querem voltar à sociedade. A LEP alterou o panorama da remição de penas no Brasil. Ao modificar a redação dos artigos 126, 127 e 128 da Lei de Execução Penal passou a permitir que, além do trabalho, o estudo seja causa de diminuição de pena.

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Sobre Cristina de Carvalho

Arquivista na NTX It Solutions, pós-graduanda em Gestão Eletrônica de Documentos pela USCS. Foi Bibliotecária na Faculdade de Ciências e Saúde de São Paulo e Auxiliar de Biblioteca na UNISA. Bibliotecária formada pelo UNIFAI.

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