PROEJA FIC/Fundamental no IFRN-Campus Mossoró: das intenções declaradas ao funcionamento de um curso em espaço prisional

Autor:  Ana Lúcia Pascoal Diniz

Resumo: A presente pesquisa objetiva analisar o Curso FIC de Auxiliar Técnico em Gestão e Qualidade em Serviços, na forma integrada ao ensino fundamental/EJA, desenvolvido pelo IFRN-MO entre 2011 e 2013 no âmbito do PROEJA FIC/FUNDAMENTAL. Busca-se perceber a aderência entre as diretrizes nacionais postuladas para o Programa, o instituído no PPC e as mediações com o processo gestado no funcionamento do curso. Guiando-se pela abordagem sociocrítica e pelo paradigma dialógico, o marco teórico-epistemológico respalda-se, especialmente, nas contribuições teóricas balizadas por Ciavatta (2005), Rocha (2011), Haddad e Di Pierro (2000), Freire (2005), Marx (1982), Ramos (2005), Frigotto; Ciavatta; Ramos (2005), Moura (2012) e, ainda, sobre a educação em prisões, Onofre (2007; 2011), Bueno (2007), Julião (2011) e Foucault (2001). Parte-se da premissa de que uma ação que possibilite qualificação profissional-cursos FIC articulada à EJA no contexto da educação em prisões traz implicações de natureza conceitual, metodológica, política e pedagógica, por concentrar, no mesmo campo formativo, desafios, fragilidades e possibilidades. Apoiando-se nos procedimentos e instrumentos da pesquisa qualitativa, foram desenvolvidas quatro técnicas de coletas de dados: a análise documental, a aplicação de questionário junto aos estudantes, a realização de grupo focal junto aos docentes e gestores do curso e a observação in loco. Mediatizados pelas interfaces do contexto investigado, os resultados mostraram que a consolidação do PROEJA FIC FUNDAMENTAL vai além das intenções declaradas oficialmente. Infere-se que após sete anos de criação, ainda que guarde potencialidades, esse Programa não está sendo desenvolvido a contento, em razão de apresentar fragilidades em nível nacional e local, configuradas na baixa capilaridade, pouca abrangência e desoneração dos compromissos públicos essenciais ao desenvolvimento dos cursos. A efetivação do PROEJA FIC/FUNDAMENTAL como parte de uma política social de inclusão emancipatória, conforme declaração oficial, pressupõe a aproximação da lógica legal com a lógica social, de modo a não propagar apenas discursos e efetivar o culto às experiências pontuais e bem sucedidas que atingem tão somente a uma minoria, mas sim oferecer as condições reais e necessárias para promover a abrangência e a qualidade social das ofertas nesse formato do Programa.

Orientador: Dante Henrique Moura 

Área de concentração: Educação

Instituição:  Universidade Federal do Rio Grande do Norte / Ano: 2014

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Sobre Cristina de Carvalho

Arquivista na NTX It Solutions, especialização em Gestão Eletrônica de Documentos pela USCS e MBA em Gestão da Informação em Saúde pela UNISA. Foi Bibliotecária na Faculdade de Ciências e Saúde de São Paulo (FACIS) e Auxiliar de Biblioteca na UNISA. Bibliotecária formada pelo UNIFAI.

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