Políticas públicas internacionais e nacionais para a educação em estabelecimentos penais a partir de 1990: regulação social no contexto da crise estrutural do capital

Autor: Daiane Letícia Boiago

Resumo: Essa dissertação aborda políticas públicas para a educação formal da população prisional, em âmbito internacional, brasileiro e, em específico, paranaense, a partir de 1990. O seu objetivo geral é analisar a configuração e a função social das políticas públicas para a educação de jovens e adultos em privação de liberdade nos estabelecimentos penais e a sua contribuição para a regulação social no contexto da crise estrutural da ordem sociometabólica do capital. Investiga a maneira como têm se constituído as políticas públicas em foco, que medidas legais têm sido aprovadas e que sujeitos e instituições têm participado no processo de construção rumo a uma política pública para a educação dos sujeitos privados de liberdade no Brasil, sobretudo no Estado do Paraná. Ao adotar o materialismo histórico como método de investigação, analisa-se o objeto de estudo em articulação com o contexto histórico da mundialização do capital, das transformações sociais resultantes da crise estrutural e das soluções encaminhadas pela ordem hegemônica que legitimam estratégias de regulação social e garantem a reprodução das relações sociais capitalistas. São utilizadas as seguintes categorias de análise: totalidade, práxis, mediação, contradição, hegemonia, reprodução. Trata-se de um estudo de caráter teórico, que se fundamenta em análise de conteúdo de documentos de políticas, na qual os dados obtidos são problematizados à luz da literatura pertinente. Nas fontes examinadas, a educação é concebida como programa de reinserção social, capaz de possibilitar a ressocialização dos sujeitos privados de liberdade e sua reinserção no mercado de trabalho quando egressos das instituições penais. Na concepção da ONU, da UNESCO e da OEI a educação é considerada fator fundamental para o desenvolvimento físico e psicológico do recluso, além de contribuir para desenvolvimento econômico e social. Essas agências, por meio da disseminação não só de diretrizes como de planos de ação, influenciam na elaboração de políticas públicas educacionais para o país e seus estados ao articular consensos globais que objetivam a construção de uma Agenda Globalmente Estruturada para Educação (Roger Dale), adequando a educação nacional às necessidades do capital global. As políticas educativas destinadas a pessoas privadas de liberdade mantêm relação com estratégias de regulação social que visam responder manifestações da “questão social”, tais como o aumento da violência, da criminalidade e da pobreza. Com fundamento em autores da sociologia da punição – Garland, Wacquant e De Georgi –, explicita-se que, com a exponenciação da “questão social”, a ordem sociometabólica do capital, por meio do Estado penal, adota medidas drásticas, como o encarceramento em massa e o endurecimento das penas privativas de liberdade que resultam na criminalização dos pobres e dos grupos socialmente marginalizados. As políticas analisadas são expressões de projetos sociais em disputa e resultam de movimentos coexistentes e contraditórios de afirmação e de resistência e de combate ideológico à ordem sociometabólica do capital.

Orientador: Amélia Kimiko Noma

Área de concentração: Educação

Instituição: Universidade Estadual de Maringá  Ano: 2013

Download: PDF

Tags , , , , , , .Adicionar aos favoritos o Link permanente.

Sobre Cristina de Carvalho

Arquivista na NTX It Solutions, pós-graduanda em Gestão Eletrônica de Documentos pela USCS. Foi Bibliotecária na Faculdade de Ciências e Saúde de São Paulo e Auxiliar de Biblioteca na UNISA. Bibliotecária formada pelo UNIFAI.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.