Autor: Aline Siebra Fonteles Lopes Cavalcante
Resumo: O Sistema penitenciário brasileiro enfrenta problemas em sua infraestrutura e em recursos humanos, os quais refletem na ressocialização das pessoas privadas de liberdade. Segundo dados do INFOPEN, o Brasil sofreu um aumento de 267,32% na população carcerária, um aumento que evidencia a necessidade políticas públicas que promovam a ressocialização dos apenados. A Lei de Execuções Penais no 7.210 (1984), assim como a Constituição Federal de 1988, asseguram a educação no âmbito penitenciário como uma forma de assistência ao apenado. O ensino superior (ES) encontra-se num período de democratização do acesso, sendo possível a pessoas privadas de liberdade ingressar numa IES por meio de políticas públicas como o ENEM PPL, programas voltados especificamente para o sistema prisional. Esta pesquisa teve como objetivo traçar o perfil de atendimento às pessoas privadas de liberdade às IES localizadas no Ceará, no processo de ressocialização de apenados através do ensino,pesquisa e extensão. Trata-se de pesquisa exploratória de natureza qualitativa, através da qual faz-se uma análise subjetiva dos dados obtidos na série histórica de 2009 a 2019. Os principais autores que fundamentaram esta pesquisa foram: Cunha (2003), Carvalho Filho (2007), Catani (2006), Durkeim (1893), Focault (1987), Freire (1996), Goffman (1974) Saviani (2010), Salla (1999), Gil (2008), Minayo (2007), entre outros. As categorias analisadas foram confrontadas com os PDIs das instituições, são elas: quantitativo de aprovados no SISU, IFES escolhidas pelo público PPL, e as ações de Ensino, Pesquisa e Extensão que as IFES promoveram direcionadas para o público alvo desta pesquisa. Os resultados obtidos demonstraram a importância das IFES no processo de ressocialização no que tange as estratégias macrocondutoras mencionadas. Na estratégia Ensino localizou-se 16 aprovados nas três IFES,12 aprovações pela UFC, inclusive uma discente que fez o ENEM PPL concluiu o curso de história na referida instituição, tornando-se professora de História. 3 aprovações pelo IFCE, e apenas 1 aprovado pela UNILAB. As IFES cearenses registram no total 3 projetos de Extensão na temática, 2 iniciativas de cooperação técnica 7 projetos de Pesquisa aprovados em editais, mais 195 nos repositórios institucionais ou informações via e-sic totalizando 201 pesquisas na temática desta dissertação, tais resultados colocam as IFES cearenses como referência no cenário nacional no que diz respeito a ressocialização de apenados.
Orientador: Sueli Maria de Araújo Cavalcante
Co-orientador: Helena de Lima Marinho Rodrigues Araújo
Área de concentração: Políticas Públicas
Instituição: Universidade Federal do Ceará Ano: 2020
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