O jovem em conflito com a lei e o direito à educação básica nos centros de socioeducação do Paraná (2006-2015)

Autor: Valdenir Batista Veloso

Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar, a partir de relatórios de ação governamental, o direito à educação para adolescentes e jovens privados de liberdade no Paraná. Sob esta ótica, os documentos oficiais editados a partir do advento do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, bem como das diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, têm demonstrado a necessidade de emancipação social desses sujeitos que se encontram em conflito com a lei, atribuindo ao processo educacional um relevante papel no funcionamento da socioeducação. Assim sendo, ao se analisar o sistema de socioeducação paranaense (gestão, financiamento, projetos arquitetônicos, concepções pedagógica e de segurança), fez-se necessário também uma análise do sistema de educação formal ofertado nos ambientes de privação de liberdade. Os sujeitos da pesquisa são compostos por adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação, entre 2006 e 2015, nos 18 (dezoito) Centros de Socioeducação do Paraná. Foi possível apontar, a partir dos dados levantados, que as práticas educativas dispensadas aos adolescentes e jovens em conflito com a lei acontecem num contexto de muita precariedade, pois o Governo do Paraná, sob a gestão do PSDB, tem relegado pouca atenção e prioridade para o sistema socioeducativo. Palavras-chave: Direito à educação; Jovem em conflito com a lei; Socioeducação.

Orientador: Monica Ribeiro da Silva

Área de Concentração: Educação

Instituição:  Universidade Federal do Paraná / Ano: 2017

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Sobre Cristina de Carvalho

Arquivista na NTX It Solutions, pós-graduanda em Gestão Eletrônica de Documentos pela USCS. Foi Bibliotecária na Faculdade de Ciências e Saúde de São Paulo e Auxiliar de Biblioteca na UNISA. Bibliotecária formada pelo UNIFAI.

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