O direito à educação na prisão: um estudo sobre a oferta e o exercício do direito à educação no Presídio Estadual de São Luiz Gonzaga/RS

Autor: Marizete Burin

Resumo: O direito à educação é considerado um direito fundamental para o desenvolvimento do ser humano, é um direito importante para o reconhecimento do indivíduo como sujeito de direitos, e para o exercício de outros direitos. No âmbito prisional, o direito à educação desempenha um importante papel, especialmente na melhoria da qualidade de vida das pessoas privadas de liberdade, na inserção social no período pós-prisão, na formação da cidadania e na desconstrução e reconstrução de comportamentos e ações. O direito à educação integra as chamadas políticas públicas, e é elemento constitutivo do processo de desenvolvimento como liberdade, que está relacionado aos índices de desenvolvimento humano, e busca expandir as liberdades reais das pessoas e eliminar as principais formas de privação de liberdade. O direito à educação está previsto na Constituição da República Federativa do Brasil como um direito social, um direito de todos e um dever do Estado. E, de forma específica para a população privada de liberdade, o direito à educação está previsto na Lei de Execução Penal como um direito do preso e um dever do Estado. Nesse sentido, considerando o dever estatal na efetivação desse direito nas unidades prisionais, busca-se analisar como é a oferta do direito à educação no Presídio Estadual de São Luiz Gonzaga/RS, com base nos critérios de educação formal, educação não formal, estrutura física e estrutura de pessoal. E busca-se analisar como esse direito é exercido pelas pessoas privadas de liberdade nesse local, de acordo com os critérios de demanda escolar e aproveitamento escolar, contabilizando os anos de 2016, 2017 e 2018. Realizou-se uma pesquisa com abordagem predominantemente qualitativa, com objetivo exploratório e descritivo, com amostragem não-probabilística, e com o exame de material documental e audiovisual. Verificou-se que o direito à educação está sendo ofertado em boas condições na escola do Presídio Estadual de São Luiz Gonzaga/RS, em atendimento a maioria dos preceitos legais. Porém, ao mesmo tempo, examinou-se que não há um exercício satisfatório do direito à educação pelas pessoas privadas de liberdade nesse local, existindo uma redução na demanda escolar nos anos de 2016, 2017 e 2018, e um baixo aproveitamento escolar das pessoas privadas de liberdade nesse período.

Orientador: Serli Genz Bölter

Área de concentração: Desenvolvimento e Políticas Públicas

Instituição:  Universidade Federal da Fronteira Sul / Ano: 2019

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Sobre Cristina de Carvalho

Arquivista na NTX It Solutions, pós-graduanda em Gestão Eletrônica de Documentos pela USCS. Foi Bibliotecária na Faculdade de Ciências e Saúde de São Paulo e Auxiliar de Biblioteca na UNISA. Bibliotecária formada pelo UNIFAI.

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