O acesso à educação no sistema prisional e segurança pública: análise da experiência educacional na penitenciária estadual de Francisco Beltrão/Pr

Autor: Camila Tais Menegoto

Resumo: O devido estudo está vinculado à linha de pesquisa Sociedade, Conhecimento e Educação do Programa de Pós-graduação em Educação/UNIOESTE – Campus de Francisco Beltrão. A pesquisa aborda o acesso à educação pelos apenados do Brasil por meio da assistência educacional. Trata-se de direito adquirido assegurado pela Constituição Federal, Lei de Execução Penal e pelo Decreto nº 7.626/2011. O estudo de caso foi realizado na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão/PR, a fim de valorizar a relação da educação em espaços de privação de liberdade, elencando a implementação das ações afirmativas no Brasil referentes à educação na prisão, conhecendo sua história, evolução do sistema educacional e o tratamento que recebe. A educação é dever do Estado, tratando-se de um direito universal, sem desconsiderar os aspectos do Direito Penal, concluindo que, no Brasil, o direito está sendo implementado, e no município de Francisco Beltrão está ocorrendo a efetivação, alcançando bons resultados e demonstrando que os perfis dos sentenciados na unidade prisional são de baixa renda, de cor parda e baixa escolaridade, mas que tem como objetivo alcançar por meio da educação, novas possibilidades de evoluir socialmente. Em relação ao cenário carcerário nacional, se observou que o sistema prisional brasileiro tem sérios problemas em assegurar direitos, manter a ordem social com mecanismos efetivos de segurança pública, bem como enfrenta a grande problemática do déficit de vagas nesse sistema e sua correlação com os presos provisórios que alcançam 41% da população prisional, acarretando no sucateamento do sistema, o qual está com mais de 812 mil presos. Os apenados também sofrem com o não acesso à educação: 51% deles têm Ensino Fundamental incompleto, apenas 9% tem Ensino Médio completo e menos de 1% tem Ensino Superior. Enquanto procedimento metodológico utiliza-se o estudo de caso, sob o enfoque qualitativo e quantitativo, e a história oral temática, a fim de evidenciar fatos concretos do sistema prisional brasileiro

Orientador: Thaís Janaina Wenczenovicz

Área de concentração: Educação

Instituição:   Universidade Estadual do Oeste do Paraná / Ano: 2019

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Sobre Cristina de Carvalho

Arquivista na NTX It Solutions, especialização em Gestão Eletrônica de Documentos pela USCS e MBA em Gestão da Informação em Saúde pela UNISA. Foi Bibliotecária na Faculdade de Ciências e Saúde de São Paulo (FACIS) e Auxiliar de Biblioteca na UNISA. Bibliotecária formada pelo UNIFAI.

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