Medidas socioeducativas de privação de liberdade no Brasil: uma revisão sistemática de literatura

Autor: Daniella Ribeiro Gontijo

Resumo: O objetivo desta pesquisa foi mapear os artigos publicados a partir de 1990 sobre as medidas socioeducativas de privação de liberdade aplicadas a adolescentes no Brasil. Adotou-se como tipo de estudo a revisão sistemática de literatura e a partir da pergunta norteadora “Quais as contribuições das medidas socioeducativas de privação de liberdade para o desenvolvimento de jovens no Brasil?”, realizou-se uma busca na literatura mediante os seguintes critérios: (a) artigos completos publicados a partir do ano de 1990 – período da promulgação do ECA, até 2016; (b) nas bases eletrônicas Scielo, Lilacs, Pepsic e Adolec; (c) a partir das palavras-chave, sugeridas pelos descritores em Ciência e Saúde (DECS) disponíveis no site da BVS, utilizadas de forma combinada: adolescente, institucionalizado, saúde do adolescente institucionalizado, menor, Fundação casa, delinquência juvenil, adolescente em conflito com a lei, medidas socioeducativas, juventude, jovens, adolescentes e adolescência; (d) publicados em língua portuguesa. Foram encontrados inicialmente 4088 títulos e após aplicar os critérios de exclusão o corpus de análise foi constituído por 56 artigos. Verificou-se que os artigos foram publicados principalmente em periódicos de Psicologia, sendo os primeiros autores vinculados a instituições da Região Sudeste, a qual concentra a maior parte da pós-graduação no Brasil. A análise temática dos resultados dos artigos selecionados apontou os seguintes eixos: (1) estrutura das unidades de medidas socioeducativas de privação de liberdade; (2) funcionamento das unidades de MSE de privação de liberdade; (3) práticas desenvolvidas junto aos jovens que cumpriam medidas socioeducativas de privação de liberdade; (4) saúde mental dos adolescentes: periculosidade e psiquiatrização; (5) ausentes ou quase: famílias e adolescentes também falam? Os resultados indicaram que ainda prevalecem características que remontam ao antigo modelo do Código de Menores e características do modelo carcerário nas práticas junto aos adolescentes, o que se expressa através de punições, violações de direitos e violência. Percebe-se a distância entre o que é preconizado na lei e o que ocorre na realidade em relação aos vários aspectos: estruturais, funcionamento e práticas. A aplicação da medida de privação de liberdade nos artigos analisados não indica que o objetivo de ressocialização tem sido alcançado. Pelo contrário, a privação de liberdade imposta aos adolescentes que cometeram atos infracionais parece favorecer o afastamento daqueles que “representam perigo” no campo de visão da sociedade.

Orientador: Renata Fabiana Pegoraro

Área de concentração: Ciências Humanas

Instituição:   Universidade Federal de Uberlândia Ano: 2019

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Sobre Cristina de Carvalho

Arquivista na NTX It Solutions, pós-graduanda em Gestão Eletrônica de Documentos pela USCS. Foi Bibliotecária na Faculdade de Ciências e Saúde de São Paulo e Auxiliar de Biblioteca na UNISA. Bibliotecária formada pelo UNIFAI.

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