Entre o proposto e o executado: uma análise da execução do plano de reordenamento do sistema socioeducativo do estado de Pernambuco nas unidades de internação da FUNASE/PE nos anos de 2012 a 2014

Autor: Fernanda Rangel Schuler

Resumo: Nesta dissertação procura-se avaliar o descompasso entre o proposto no Plano de Reordenamento do Sistema Socioeducativo do Estado de Pernambuco 2010-2015 e o executado nas unidades de internação da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (FUNASE/PE), quais sejam, os Centros de Atendimento Socioeducativos (CASEs) Abreu e Lima e Cabo de Santo Agostinho, localizados na região metropolitana do Recife, onde adolescentes em conflito com a lei cumprem medida socioeducativa em regime fechado, haja vista o alto índice de casos de violência, muitos deles seguidos de mortes de adolescentes internos nas referidas unidades. Vale frisar que a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que praticam ato infracional é regulamentada, em âmbito nacional, pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), originalmente instituído pela Resolução nº 199/2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e recentemente aprovado pela Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, a qual determina aos Estados a elaboração e implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo no que concerne às medidas privativas de liberdade, em conformidade com o Plano Nacional. Apresentase, ainda, uma breve análise do cenário sociológico e jurídico da violência juvenil no Brasil, na contemporaneidade, bem como um panorama do sistema nacional de atendimento socioeducativo para adolescentes em conflito com a lei, discorrendo sobre a concepção de centros de atendimento socioeducativos e investigando as medidas socioeducativas previstas na legislação brasileira, sobretudo, a medida de internação, que se caracteriza como uma medida privativa de liberdade, a ser aplicada, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/90), em caráter de excepcionalidade, com finalidade pedagógica e de resgate da dignidade e da cidadania. Em relação à metodologia foi utilizado o método comparativo, com enfoque na análise documental, com estabelecimento de categorias, variáveis e indicadores, como elementos comparativos de referência nos documentos.

Orientador: Luis de La Mora

Área de concentração: Ciências Humanas: Educação

Instituição:  Universidade Federal de Pernambuco Ano: 2015

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Sobre Cristina de Carvalho

Arquivista na NTX It Solutions, especialização em Gestão Eletrônica de Documentos pela USCS e MBA em Gestão da Informação em Saúde pela UNISA. Foi Bibliotecária na Faculdade de Ciências e Saúde de São Paulo (FACIS) e Auxiliar de Biblioteca na UNISA. Bibliotecária formada pelo UNIFAI.

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