De menor a adolescente: o papel da escola na política socioeducativa do Rio de Janeiro

Autor: Paulo Fernando Lopes Ribeiro

Resumo: Este estudo tem como propósito compreender, sob uma perspectiva socioeducativa, como vem se desenvolvendo o processo educativo oferecido aos adolescentes em conflito com a lei em duas instituições escolares pertencentes à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) do Rio de Janeiro e que atende ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). Desta forma, são analisados os Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs) destes colégios, bem como o processo educacional que é  destinado aos adolescentes autores de atos infracionais. Inicialmente, este trabalho realiza uma análise sobre a importância dos ordenamentos normativos que enfocam a questão da criança, do adolescente e do jovem, e sua evolução no decorrer do tempo, salientando os desafios e contextualizando a importância destes diplomas legais na construção de um ideário que tem marcado indiscutivelmente toda a sociedade. Neste sentido, são analisadas todas as Constituições brasileiras que já vigoraram no país, os dois Códigos de Menores, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento socioeducativo (Sinase), bem como outros documentos pertinentes a área socioeducativa, evidenciando sua especialidade no que se refere ao seu propósito de resguardar a dignidade das crianças e dos adolescentes, sejam eles infratores ou não. Na sequência são apresentados diversos autores que discutem a socioeducação, bem como suas contribuições nesta área tão específica. E finalmente no terceiro e último momento é realizada uma investigação do processo de construção e  implementação legal do sistema Degase, onde são examinados os aspectos teórico-conceituais referentes ao processo educativo, no contexto socioeducativo, culminando com a análise do processo de escolarização em duas unidades de internação do Degase. No que tange à metodologia de análise dos dados levantados, buscamos no pensamento elaborado por Bardin o aporte teórico. A partir daí, foi possível constatar, entre outros resultados, a importância da socioeducação na política de restrição e privação de liberdade dos adolescentes e jovens do Estado do Rio de Janeiro.

Orientador: Janaina Specht da Silva Menezes

Área de Concentração: Educação

Instituição:  Universidade Federal do Rio de Janeiro / Ano: 2016

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Sobre Cristina de Carvalho

Arquivista na NTX It Solutions, especialização em Gestão Eletrônica de Documentos pela USCS e MBA em Gestão da Informação em Saúde pela UNISA. Foi Bibliotecária na Faculdade de Ciências e Saúde de São Paulo (FACIS) e Auxiliar de Biblioteca na UNISA. Bibliotecária formada pelo UNIFAI.

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