Autor: Luiz Ramom Teixeira Carvalho
Resumo: A pesquisa se propõe a analisar se a ressocialização tratada no trabalho como socioeducação, constitui-se um direito fundamental dos adolescentes em conflito com a Lei, a partir de dados nacionais e estaduais relacionados ao aumento da violência envolvendo adolescentes e quais os mecanismos adotados pelo Estado com o fim de formular e estrutura políticas públicas que possam de forma efetiva propiciar ao jovem autor de ato infracional oportunidades para refletir e repensar sobre as circunstâncias que o levaram a infringir e como, a partir do ato infracional, pode ressignificar seus valores e a sua vida. Para tanto, a pesquisa irá discorrer sobre como a ausência de políticas públicas preventivas conduzem esse jovem ao cometimento do ato infracional, e como nasce, a partir dessa circunstância, o dever do Estado de promover a ressocialização do jovem pautado na garantia de direitos.
Orientador: Raquel Coelho de Freitas
Área de concentração: Ordem Jurídica Constitucional
Instituição: Universidade Federal do Ceará Ano: 2018
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