Adolescente em conflito com a lei e políticas públicas: a socioeducação é um direito fundamental?

Autor: Luiz Ramom Teixeira Carvalho

Resumo: A pesquisa se propõe a analisar se a ressocialização tratada no trabalho como socioeducação, constitui-se um direito fundamental dos adolescentes em conflito com a Lei, a partir de dados nacionais e estaduais relacionados ao aumento da violência envolvendo adolescentes e quais os mecanismos adotados pelo Estado com o fim de formular e estrutura políticas públicas que possam de forma efetiva propiciar ao jovem autor de ato infracional oportunidades para refletir e repensar sobre as circunstâncias que o levaram a infringir e como, a partir do ato infracional, pode ressignificar seus valores e a sua vida. Para tanto, a pesquisa irá discorrer sobre como a ausência de políticas públicas preventivas conduzem esse jovem ao cometimento do ato infracional, e como nasce, a partir dessa circunstância, o dever do Estado de promover a ressocialização do jovem pautado na garantia de direitos.

Orientador: Raquel Coelho de Freitas

Área de concentração: Ordem Jurídica Constitucional

Instituição:  Universidade Federal do Ceará Ano: 2018

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Sobre Cristina de Carvalho

Arquivista na NTX It Solutions, especialização em Gestão Eletrônica de Documentos pela USCS e MBA em Gestão da Informação em Saúde pela UNISA. Foi Bibliotecária na Faculdade de Ciências e Saúde de São Paulo (FACIS) e Auxiliar de Biblioteca na UNISA. Bibliotecária formada pelo UNIFAI.

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