A normatização da educação em prisões como parte da política educacional brasileira

Autor: Sandra Marcia Duarte

Resumo: O objeto de análise consiste na política nacional de educação para as prisões. Considerando o contexto carcerário brasileiro com população de 750 mil presos, a maioria jovem, sem escolaridade básica, encarcerados em estrutura deficitária, consolidando uma perene arena de violação de direitos, focalizam-se como interfaces dessa política: o direito à educação na perspectiva dos direitos humanos; as diretrizes do Ministério da Educação para a educação nas prisões, aprovadas em 2010, e a política educacional no contexto da prática jurisdicionada. Constituiu-se como problema de investigação: quais as políticas educacionais a partir da edição das Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade (MEC, 2010), considerando o contexto da jurisdição penal? Visa à análise da política de educação para as prisões, a partir das Diretrizes Nacionais do MEC (2010), sob a ótica dos ciclos de políticas. São objetivos específicos: evidenciar, no processo de construção da política, o contexto da influência, a partir do exame documental; identificar as vozes que foram contempladas e tiveram seu discurso legitimado, evidenciando vozes que foram silenciadas no texto da política e, discutir como se garante, no contexto da prática, o direito dos encarcerados à educação como política de educação nacional. É uma pesquisa descritiva, documental e bibliográfica com abordagem teórico-analítica do ciclo de políticas de Ball (2006). A delimitação do período 2009 a 2014 se justifica pela aprovação das Diretrizes Nacionais do MEC em 2010 considerada como possibilidade de avanços na garantia do direito à educação e mecanismo de desprendimento da atividade educativa da blindagem prisional. Fundamenta o estudo a leitura crítica de Foucault (2002) e Wacquant (2013) na dinâmica social das prisões; na criminologia crítica de Baratta (2002) e Thompson (1999); nas análises da jurisdição da execução penal de Roig (2005) e Marcão (2015). Os sujeitos da política são considerados na perspectiva de outsiders e estabelecidos no processo civilizador de Elias (2000). Analisaram-se os relatórios nacionais e internacionais do debate que antecedeu a edição; o texto e do parecer que a homologou as Diretrizes e os relatórios do Depen Nacional que trataram do financiamento e da oferta do ensino formal nas prisões, entre outros. Compõe-se de cinco capítulos tratando: da descrição do contexto da pesquisa e da lógica da sua construção; do contexto do direito à educação nas prisões; do primeiro contexto de análise do ciclo da política das Diretrizes MEC (2010) que consiste na influência; do contexto do discurso que se expressa no texto que sistematiza e dá o cariz da política e do contexto da prática. Focaliza as consequências da política na arena prisional junto aos sujeitos encarcerados e das ações das instituições como consequência das diretrizes. Nas considerações finais destaca-se que, na normatização e acesso a atividades educativas que concorrem para antecipação de progressão de regime jurídico, houve avanços. Entretanto, foram poucos os avanços ao acesso ao ensino formal e profissionalização. O estudo suscita o desafio de continuidade para analisar o envolvimento dos sujeitos da política em processos de resistência, acomodações, subterfúgios e conformismo no contexto da prática. Palavras-chaves: Direitos humanos. Política educacional. Educação nas prisões. Ciclo de políticas. Educação social.

Orientador: Evelcy Monteiro Machado

Área de concentração: Educação

Instituição:   Universidade Federal do Paraná / Ano: 2016

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Sobre Cristina de Carvalho

Arquivista na NTX It Solutions, pós-graduanda em Gestão Eletrônica de Documentos pela USCS. Foi Bibliotecária na Faculdade de Ciências e Saúde de São Paulo e Auxiliar de Biblioteca na UNISA. Bibliotecária formada pelo UNIFAI.

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