A escolarização de adolescentes privados de liberdade: desafios e perspectivas para a Educação em Direitos Humanos

Autor:  Leonardo de Medeiros Diniz Dantas

Resumo: O presente estudo aborda a escolarização de adolescentes privados de liberdade, submetidos a medida socioeducativa de internação. A história brasileira é marcada pela negligência, abandono e violência contra a infância, cujo novo paradigma se deu com a afirmação, no plano internacional, da Doutrina da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, implementada no Brasil a partir de 1990, com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Contudo, o número de adolescentes privados de liberdade, cumprindo medida socioeducativa de internação, quadruplicou nos últimos quinze anos, ultrapassando os vinte e três mil em 2013, o que demonstra a importância desse trabalho. Segundo o referido estatuto, durante o período de internação será obrigatória a atividade de escolarização. A educação figura, pois, como elemento central na ressocialização dos internos. Nesse sentido, a Educação em Direitos Humanos – cuja pedagogia é pautada na defesa e promoção dos direitos humanos, no empoderamento e formação do sujeito de direitos, e na construção da cidadania ativa, visando a transformação social – é chamada a dar sua necessária contribuição na escolarização desses adolescentes. Assim, este trabalho visa avaliar se o processo de escolarização desenvolvido na principal unidade de internação de adolescentes do estado da Paraíba está de acordo com as diretrizes para a Educação em Direitos Humanos e a legislação vigente. Para tanto, realizou-se uma pesquisa participante no Centro Socioeducativo Edson Mota, localizado na capital. Inicialmente, conheceu-se e descreveu-se como se desenvolvem suas atividades pedagógicas. Identificou-se diversos fatores que interferem, positivo e negativamente, nesse trabalho pedagógico, distribuindo-os em oito categorias de análise preestabelecidas. Avaliamos, por fim, essa atividade educacional, adotando-se como referencial teórico os princípios, as diretrizes e as prescrições legais que fundamentam a Educação em Direitos Humanos. Descobriu-se, entre outros, que, especialmente nesse contexto socioeducativo, a instituição de ensino não é a única responsável pelos bons ou maus resultados da escolarização. A pesquisa nos trouxe algumas respostas, mas fez emergir novas inquietações. Apesar dos estudos realizados nessa área, o assunto ainda merece aprofundamentos acadêmicos, com o intuito de contribuir com a efetividade das políticas públicas educacionais, inseridas no contexto das medidas socioeducativas privativas de liberdade.

Orientador: Timothy Denis Ireland

Área de concentração: Ciências Humanas: Direitos Humanos

Instituição:   Universidade Federal da Paraíba Ano: 2017

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Sobre Cristina de Carvalho

Arquivista na NTX It Solutions, pós-graduanda em Gestão Eletrônica de Documentos pela USCS. Foi Bibliotecária na Faculdade de Ciências e Saúde de São Paulo e Auxiliar de Biblioteca na UNISA. Bibliotecária formada pelo UNIFAI.

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