A educação na socioeducação: um olhar para as ações educativas no contexto da medida socioeducativa de internação numa unidade de privação de liberdade

Autor: Jaqueline Alves de Lira

Resumo: Esta dissertação propõe-se a investigar a educação no âmbito da socioeducação, pois se trata de um estudo das ações educativas no contexto da medida socioeducativa de internação numa unidade de privação de liberdade. O objetivo proposto foi analisar a educação no contexto de uma unidade de internação da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE. O termo socioeducação aparece no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, relacionado ao paradigma da proteção integral e às medidas socioeducativas que aparecem vinculadas à promessa de atendimento das necessidades pedagógicas do adolescente e podem ser aplicadas àqueles que se envolveram em ato infracional. O ECA estabelece medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes que praticam ato infracional, conduta descrita como crime ou contravenção penal, mas que, em razão da inimputabilidade atribuída a essa faixa etária, tem nas medidas socioeducativas um meio para que o adolescente tenha oportunidade de construir um projeto de vida diferente daquele que convergiu para a infração. Nesses estabelecimentos educacionais, os adolescentes são internados para cumprir a medida privativa de liberdade que lhes fora imposta. O texto legal não especifica em que consiste a medida socioeducativa de internação nem o que caracteriza esse estabelecimento educacional. Diante disso, e articulado aos estudos realizados na Linha de Pesquisa e área de concentração do PPGDH-UFPB, Políticas Públicas em Educação em Direitos Humanos, a pesquisa procurou aporte na legislação nacional e no campo teórico para dialogar sobre os processos educativos que se estabelecem nessa instituição chamada de educativa e, principalmente, na escuta e interpretação das vozes dos adolescentes socioeducandos inseridos na medida de internação da unidade investigada. A partir dessa articulação, da teoria com as observações empíricas, registros e entrevistas com adolescentes e profissionais da instituição, a pesquisa permitiu identificar as aproximações e distanciamentos entre a realidade de um estabelecimento educacional de socioeducação e o que preceitua a legislação e documentos oficiais brasileiros, a exemplo do texto do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Adolescentes são sujeitos de direitos e, nessa etapa de desenvolvimento, necessitam de proteção integral e que lhes sejam asseguradas as oportunidades e facilidades de desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade, cabendo à família, ao Estado e à sociedade em geral promover a efetivação desses direitos. O SINASE estabelece que a medida socioeducativa de internação representa um espaço de oportunidades e garantias de direitos que assegurem os processos educacionais necessários para o desenvolvimento dos socioeducandos, sendo necessárias políticas públicas que assegurem a estrutura orçamentária, física, material, humana e formação necessárias a uma instituição e estabelecimento educacional.

OrientadorMaria de Nazare Tavares Zenaide

Área de concentração: Educação

Instituição:  Universidade Federal da Paraíba / Ano: 2017

Download: Dissertação_Jaqueline Alves de Lira

Tags , , , .Adicionar aos favoritos o Link permanente.

Sobre Cristina de Carvalho

Arquivista na NTX It Solutions, pós-graduanda em Gestão Eletrônica de Documentos pela USCS. Foi Bibliotecária na Faculdade de Ciências e Saúde de São Paulo e Auxiliar de Biblioteca na UNISA. Bibliotecária formada pelo UNIFAI.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.