Reflexões sobre o direito à educação no contexto Socioeducativo

Autor: Auda Aparecida de Ramos, Karin Priscila Gonçalves Franco Pucovski

Resumo: O presente texto enfatiza a prática educativa voltada ao adolescente incurso em ato infracional e que se encontra cumprindo uma medida socioeducativa em regime de internação, ou seja, em privação de liberdade. As reflexões efetuadas ocorrem tendo como referencial teórico as contribuições de Hannah Arendt, Erving Goffman, Paulo Freire e Arminda Aberastury. Parte-se da compreensão que o adolescente vivencia duas situações complexas de temporariedade de vida, primeiramente enquanto “adolescente” num processo de descoberta de si e do mundo – momento esse, crucial e de “turbulência” do desenvolvimento humano, constituição do sujeito em seu meio e da construção de sua subjetividade. E num segundo momento, de assunção de seus atos perante a sociedade, que o situa numa condição de interno num espaço institucionalizado, conquistando “visibilidade” e tendo acesso ao Estado, enquanto Política Pública. E nessas condições, é assegurado o acesso a Educação, oportunizando a retomada uma vivência escolar, já esquecida na vida pregressa de muitos adolescentes. Considera-se ainda, que o reordenamento legal impulsionado pela Constituição Brasileira de 1988, coloca em foco a necessária construção de Políticas Educacionais que realmente possibilitem o acesso, a permanência e a qualidade de ensino em igual condição a todos os estudantes, mesmo àqueles que se encontram temporariamente “privados de liberdade”. E mesmo ocorrendo em situações adversas, à ação educacional necessita oportunizar um ambiente educativo realmente integrador que traga ao estudante-interno o sentimento de acolhida e pertença, potencializando desta forma uma retomada de vida escolar e em certa medida contribuir para novas perspectivas de vidas.

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Sobre Cristina de Carvalho

Arquivista na NTX It Solutions, pós-graduanda em Gestão Eletrônica de Documentos pela USCS. Foi Bibliotecária na Faculdade de Ciências e Saúde de São Paulo e Auxiliar de Biblioteca na UNISA. Bibliotecária formada pelo UNIFAI.

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