População carcerária e o direito constitucional de acesso à educação

Autor: Ilionei Manfroi

Resumo: Trata-se de um trabalho acadêmico previsto como requisito parcial para a obtenção de título de especialista em Direito Constitucional. O tema abordado refere-se a previsão da Constituição Federal de 1988 que garante o acesso a educação como direito de todos. Sendo direito de todos, não deve excluir ninguém. No entanto, não é o que ocorre, afinal, os brasileiros privados de sua liberdade não possuem, na sua maioria, acesso a esse direito constitucionalmente previsto. Além dos aspectos legais inerentes a educação carcerária, o trabalho apresenta casos concretos de pessoas e entidades empenhadas em estender a educação para o maior número de detentos possível, inobstante dificuldades e resistências encontradas em diversos setores da sociedade.

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Sobre Cristina de Carvalho

Arquivista na NTX It Solutions, pós-graduanda em Gestão Eletrônica de Documentos pela USCS. Foi Bibliotecária na Faculdade de Ciências e Saúde de São Paulo e Auxiliar de Biblioteca na UNISA. Bibliotecária formada pelo UNIFAI.

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