Políticas Públicas Educacionais aos Privados de Liberdade no Sistema Carcerário Paraense

Autor: Ivanisa Marli Lima Gatinho Farias, Andréa Souza de Albuquerque

Resumo: Este trabalho tem como objetivo compreender as políticas públicas educacionais no sistema carcerário paraense; o que está proposto para o atendimento aos internos, a metodologia empregada e a organização do trabalho dos docentes que atuam no sistema carcerário, identificar os fatores que motivam os sentenciados a procurarem a educação e as principais dificuldades enfrentadas no processo educacional. A pesquisa foi embasada teoricamente nos autores Foucault (1987), Freire (2009; 2011), Greco (2015), Onofre (2014), além dos dispositivos normativos que garantem o direito dos presos à educação, como a Lei de Execução Penal (1984), Diretrizes Nacionais para a oferta de Educação nos Estabelecimentos Penais (2009), Plano Estratégico de Educação no Sistema Prisional (2011), entre outros. A pesquisa de campo foi realizada com abordagem qualitativa, no Presídio Estadual de Marituba I (PEM I), no Estado do Pará. Foram aplicados questionários aos alunos internos e entrevistas semiestruturadas a fim de se traçar o perfil dos docentes que atuam no cárcere. Com os dados obtidos foi possível compreender que a educação ainda é vista como privilégio pelos detentos. Dentre as dificuldades para efetivação da educação no sistema carcerário apontadas estão: a falta de compromisso da Secretaria de Educação do Estado com a formação continuada dos docentes e da ausência de material didático, de metodologias diferenciadas, e de uma política educacional específica para atender a população carcerária.

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Sobre Cristina de Carvalho

Arquivista na NTX It Solutions, pós-graduanda em Gestão Eletrônica de Documentos pela USCS. Foi Bibliotecária na Faculdade de Ciências e Saúde de São Paulo e Auxiliar de Biblioteca na UNISA. Bibliotecária formada pelo UNIFAI.

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