Autor: Bruna Nogueira Almeida Ratke, Celia Camelo de Sousa
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de compreender a assistência educacional, com base nas legislações vigentes e as políticas públicas voltadas a execução penal. Utiliza-se de pesquisas bibliográfica e qualitativa. O campo de realização da pesquisa é uma Penitenciária Regional situada no Estado do Piauí. A coleta de dados ocorreu no período de setembro a dezembro de 2014, os quais foram debatidos e comparados com as estatísticas nacionais, para identificar os obstáculos para o fornecimento de uma educação com qualidade e capaz de promover a reinserção social, perante os princípios constitucionais que legitimam o Estado Democrático.
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