Autor: Roberto da Silva, Fábio Aparecido Moreira
Resumo: A aprovação das Diretrizes Nacionais para a Oferta da Educação em Estabelecimentos Penais, em 2009, abriu o caminho para uma discussão em torno da pertinência de um projeto político-pedagógico para o sistema penitenciário brasileiro, assentado nos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e da Lei de Execução Penal. Tomando a pedagogia do oprimido de Freire como a sua inspiração teórica, a especificidade de tal projeto é analisada com base na experiência dos Estados de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso. Conclui que esse instrumento educacional seria um meio de ressignificação do sentido historicamente atribuído ao crime, à pena e à prisão no Brasil, a partir do momento em que se coloca a educação e seus objetivos como elemento importante para a reabilitação penal.
Download: PDF
