O direito à educação como direito humano no sistema prisional do estado de Mato Grosso

Autor: Edna Soares da Silva

Resumo: O artigo descreve o processo de constituição do direito à educação, como direito humano, no sistema prisional no Estado de Mato Grosso, especialmente o plano estadual de educação nas prisões. O Direito este garantido às pessoas presas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); no ordenamento jurídico brasileiro pela Constituição Federal (1988), pela Lei de Diretrizes e Bases de Educação (1996) e pela Lei de Execução Penal (1984). Problematiza algumas questões, tais como: a quem interessa a educação de jovens e adultos nos sistema prisional; como é utilizada; se em todas as unidades do Sistema Prisional do Estado de Mato Grosso foram implementados programas de educação. Metodologicamente, propôs-se enquanto pesquisa descritiva do universo das unidades prisionais no Estado de Mato; e, caracteriza-se quanto aos procedimentos técnicos, como um estudo de campo de uma realidade específica que é a educação na realidade prisional. E, basicamente foi realizada por meio da observação direta das atividades e entrevistas com professores, agentes prisionais, diretores das unidades, Equipe Técnica das Secretarias Estaduais de Educação e de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Mato Grosso como órgãos estatais cuja função é de implementar políticas para garantir o direito à educação no sistema prisional. O método de abordagem utilizado para tanto foi o Dialético no qual as contradições se explicitam e transcendem dando origem a novas contradições; postas para tanto num contexto social, político, econômico, etc. Os resultados se propõem a um diagnóstico acerca dos entraves que limitam a efetivação do direito à educação na realidade prisional.

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Sobre Cristina de Carvalho

Arquivista na NTX It Solutions, pós-graduanda em Gestão Eletrônica de Documentos pela USCS. Foi Bibliotecária na Faculdade de Ciências e Saúde de São Paulo e Auxiliar de Biblioteca na UNISA. Bibliotecária formada pelo UNIFAI.

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