O adolescente em conflito com a lei e as medidas socioeducativas

Autor: Juliana Maria de Almeida Carvalho, Izabella Mendes Sant’ana

Resumo: Este artigo tem por objetivo apresentar e analisar as mudanças ocorridas nas políticas de o atendimento ao adolescente em conflito com a lei ao longo da história do Brasil até a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, dando-se atenção especial ao adolescente em privação de liberdade. Para isso, é exposta uma contextualização histórica das políticas de atendimento à infância e à adolescência e são abordadas algumas conquistas do ECA na busca de se assegurar o respeito aos direitos dessa parcela da população, especialmente no que concerne à socioeducação como medida para o adolescente em regime de internação. Discute-se que, apesar dos avanços alcançados, ainda existem desafios em direção à garantia dos direitos dos adolescentes, no que se refere à ressocialização e às condições de vida principalmente frente à intensa desigualdade social existente no país.

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Sobre Cristina de Carvalho

Arquivista na NTX It Solutions, especialização em Gestão Eletrônica de Documentos pela USCS e MBA em Gestão da Informação em Saúde pela UNISA. Foi Bibliotecária na Faculdade de Ciências e Saúde de São Paulo (FACIS) e Auxiliar de Biblioteca na UNISA. Bibliotecária formada pelo UNIFAI.

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