Autor: Maria Lucia Viana Cardoso, Paulo Delgado
Resumo: A assistência educacional para indivíduos privados de liberdade é um dos direitos garantidos constitucionalmente e regrados pela Lei de Execução Penal, que viabiliza a remição de pena e, sobretudo, define condições para a ressocialização. O presente estudo propõe analisar a realidade de um grupo de apenados do Presídio Estadual de Júlio de Castilhos – Pejuli que concluíram cursos do Pronatec Prisional e assim, obter subsídios para averiguar se a ação foi exitosa e se de fato colaborou para a formação e ressocialização destes egressos. A investigação partiu de um estudo de caso, assente numa metodologia quali-quantitativa, e recorreu a entrevistas e aplicação de questionários, retratando o ponto-de-vista dos vários sujeitos envolvidos. Da referida investigação foi possível verificar o impacto das ações realizadas, detectar alguns pontos a serem aprimorados e concluir que as políticas públicas vinculadas à educação em ambientes prisionais são, de fato, imprescindíveis, para que indivíduos privados de liberdade estejam preparados para um recomeço em sociedade.
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