Efeitos da violência institucional sob o viés da restrição do acesso à informação as pessoas egressas do sistema prisional

Autor: Alex Medeiros Kornalewski, Francisco Ramos de Farias

Resumo: Discute os efeitos da violência institucional, especificamente ocasionada pela prisão aos internos que se encontram sob tutela do Estado e, por conseguinte os egressos do sistema prisional. A restrição de informações jurídicas e ausência de instrução sobre o próprio teor da Lei de Execução Penal (LEP), além do direito de acesso à informação pública, segurança e meios de acessar dados pessoais, reforçada pela Lei de Acesso à Informação (LAI) são alguns dos vetores que demonstram a existência de restrições e cerceamento do direito de acesso à informação, garantido em lei, as pessoas presas e aos que necessitam de assistência ao voltarem para o espaço extramuros. Emprega-se a metodologia do estudo bibliográfico sobre o conceito de violência institucional atrelado à problematização do conceito de acesso à informação. Em complemento, utiliza-se o método de etnografia de arquivo valendo-se de dois aportes documentais: primeiro, o dossiê oriundo de uma pesquisa intitulada O ato criminoso como modalidade de gozo: subjetividade perversa e ato perverso, realizada entre os anos de 1995 a 1999; projeto financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); segundo, os dados sobre os egressos do sistema prisional disponíveis em relatórios e demais aportes documentais. Verifica-se que a violência institucional violência legitima-se para além da privação de liberdade, como é o caso da ausência das inúmeras assistências previstas pela LEP, bem como do descumprimento da LAI. Os relatos mostram a pertinência de discorremos sobre a construção de um protocolo básico de acesso à informação.

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Sobre Cristina de Carvalho

Arquivista na NTX It Solutions, pós-graduanda em Gestão Eletrônica de Documentos pela USCS. Foi Bibliotecária na Faculdade de Ciências e Saúde de São Paulo e Auxiliar de Biblioteca na UNISA. Bibliotecária formada pelo UNIFAI.

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