Autor: Stephane Silva de Araujo
Resumo: O Sistema Penitenciário Federal é composto por prisões de segurança máxima localizadas nos municípios de Campo Grande/MS, Catanduvas/PR, Porto Velho/RO e Mossoró/RN, todas submetidas a Lei de Execução Penal brasileira, oferecem assistências aos seus apenados inclusive educacional. Na Penitenciária Federal em Porto Velho/RO a partir de parceria celebrada com o Instituto Federal de Rondônia e a Secretaria Estadual de Educação foi realizado o PROEJA-FIC. Este trabalho visa apresentar à sociedade acadêmica esta ação inovadora, bem como problematizar a concepção e implantação dos cursos PROEJA-FIC e da educação prisional como políticas públicas. Para tanto, foi realizada uma análise documental, cujos dados foram extraídos de documentos
oficiais, relatórios e planos pedagógicos e de curso. Espera-se que as informações apresentadas elevem os índices de oferta de cursos FIC às pessoas presas e propiciem a percepção de que a assistência educacional profissionalizante em um ambiente considerado hostil trouxe aos apenados uma perspectiva crítica a respeito da educação como um possível fator de integração social.
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