Educação no sistema penitenciário: entre privilégios e direitos

Autor: Guilherme Rosa de Almeida

Resumo: A educação é direito de todo ser humano, assegurado por diversos instrumentos como a Constituição Federal (1988), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948) e por outros tratados e leis. Conseguir com que este direito se realize para todos em nossa sociedade desigual e produtora de segregações não é uma tarefa fácil. Neste trabalho discutimos algumas das dificuldades encontradas para garantir a educação dentro do sistema penitenciário de Mato Grosso. Ressaltamos que existem avanços, políticas públicas sendo implantadas e sujeitos engajados para assegurar este direito. Porém diversas resistências e práticas sociais excludentes por parte do poder público, dos presos e funcionários do sistema penitenciário impedindo que todos os sujeitos privados de liberdade estudem. A pesquisa concentra-se no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), unidade prisional masculina, em Cuiabá/MT, destinada a 470 homens, hoje com cerca de 1.200 homens detidos. O objeto de estudo é fruto da experiência visceral do autor, que atua como professor no sistema penitenciário há 4 anos. O materialismo-histórico-dialético é a base de nossa leitura e interpretação do mundo. Exigindo como técnica metodologia partirmos da realidade concreta e realizarmos um processo de investigação através de entrevistas, descrições e historicizando os processos para compreende-los, sem esquecer de nos posicionarmos frente as contradições. Observa-se com facilidade que existem privilégios para determinados grupos de presos dentro da prisão incluindo acesso aos serviços básicos de saúde, assistência social, defensoria pública e educação. Grupos “evangélicos” decidem quem pode ou não estudar, em acordos com a administração da unidade, excluindo os “ímpios” ou sem religião alojados em Alas separadas que não possuem acesso as aulas. Notamos que a segregação social, espacial, cultural e de acesso a direitos é tão enraizada em nossa sociedade burguesa capitalista, que na prisão, os sujeitos reproduzem esta realidade.

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Sobre Cristina de Carvalho

Arquivista na NTX It Solutions, pós-graduanda em Gestão Eletrônica de Documentos pela USCS. Foi Bibliotecária na Faculdade de Ciências e Saúde de São Paulo e Auxiliar de Biblioteca na UNISA. Bibliotecária formada pelo UNIFAI.

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