Cárcere, currículo e o cotidiano prisional: desafios para o direito humano à educação

Autor: Cátia Alvisi, Dirce Djanira Pacheco e Zan

Resumo: No Brasil, a oferta da Educação em prisões ganha novos contornos em seu desenho opaco e sombrio. Em 2010 foi publicado o documento denominado: “Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.” O objetivo do documento é assegurar, segundo orientações do governo federal, elementos de uma política pública que se articule com a heterogeneidade e particularidades regionais e/ou institucionais. Sendo assim, entendemos como urgente o debate acerca da escola dentro do cárcere, partindo-se, especialmente, da discussão acerca dos dados estatísticos nacionais que apontam para uma realidade precária, no que se refere a escolarização destes sujeitos. Segundo esses dados, 66% da população carcerária brasileira (sobretudo jovens) não chegaram a concluir o Ensino Fundamental e 10,35% dos internos frequentam a escola. Nosso objetivo é analisar este documento curricular e suas implicações para os estabelecimentos penais no que se refere à educação dentro do cárcere. Entendemos que a chegada do documento nos estabelecimentos penais, torna-se ainda mais complexa se nos pautamos pela histórica cisão existente entre o campo da Educação e o da Segurança Pública no nosso país. Temos como questão central neste artigo, problematizarmos esta relação da educação na prisão.

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Sobre Cristina de Carvalho

Arquivista na NTX It Solutions, pós-graduanda em Gestão Eletrônica de Documentos pela USCS. Foi Bibliotecária na Faculdade de Ciências e Saúde de São Paulo e Auxiliar de Biblioteca na UNISA. Bibliotecária formada pelo UNIFAI.

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