Autor: Michele Ferreira Corrêa, Dayo de Araújo Silva Côrbo
Resumo: O presente estudo tem por objetivo investigar o papel social das bibliotecas e espaços de leitura dentro das instituições prisionais, contribuindo como um local para possibilitar o acesso à informação e posteriormente ao conhecimento dos detentos. A utilização de bibliotecas como instrumentos auxiliares de assistência educacional é prevista pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984), o artigo 21 dessa lei define que “Em atendimento às condições locais, dotar-se-á cada estabelecimento de uma biblioteca, para uso de todas as categorias de reclusos, provida de livros, instrutivos, recreativos e didáticos.” Determina ainda, que o censo penitenciário é o responsável por apurar a existência de bibliotecas e as condições de seu acervo. A pesquisa utiliza como instrumento metodológico a revisão bibliográfica e faz análise com as informações disponibilizadas pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN) a partir das seguintes indagações: a) conferir a existência de bibliotecas nos estabelecimentos penitenciários; b) verificar o papel social das bibliotecas prisionais c) examinar como as bibliotecas podem contribuir com os detentos durante a reclusão. Conclui-se que as bibliotecas prisionais, quando implantadas em estabelecimentos penitenciários, são importantes dispositivos de inclusão e ressocialização dos detentos.
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