Biblioteca prisional e leitura como instrumento para ressocialização do indivíduo

Autor: Kátia Moraes

Nos tempos remotos o indivíduo que descumpria as normas de direito criminal tinha a sua liberdade restrita a pena privativa de liberdade, com vistas a produção de provas por meio de torturas, acompanhadas de penas desumanas e cruéis. Mais tarde, houve o banimento de qualquer pena desumana e cruel e a tortura não fora mais utilizada como meio de produção de provas. No entanto, nos dias atuais o réu é condenado e, de acordo com os ditames da lei penal, levado a cumprir a pena, em muitas situações, em regime fechado, a qual tem por objeto o cerceamento da liberdade, como forma de manter a sociedade em segurança e fazer o apenado cumprir a pena imposta nos interiores do cárcere.

Sabemos que o compromisso do Estado, conforme dita a nossa Carta Magna é garantir ao preso integridade física e sua reintegração social à sociedade, posto isto, a Lei de Execução Penal 7.210 de 1984 prevê em seu artigo 21 a implantação de Bibliotecas em cada estabelecimento prisional “provida de livros instrutivos, recreativos e didáticos”, a fim de contribuir com assistência educacional aos presos. Infelizmente, a implantação de bibliotecas prisionais brasileiras não foi efetivada conforme a lei, e sua realidade é escassa e muito recente.

Leia artigo completo

Tags , , , , , .Adicionar aos favoritos o Link permanente.

Sobre Cristina de Carvalho

Arquivista na NTX It Solutions, pós-graduanda em Gestão Eletrônica de Documentos pela USCS. Foi Bibliotecária na Faculdade de Ciências e Saúde de São Paulo e Auxiliar de Biblioteca na UNISA. Bibliotecária formada pelo UNIFAI.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.