Aspectos históricos da educação escolar nas instituições prisionais brasileiras do período imperial ao século XXI

Autor: Alisson José Oliveira Duarte, Helena de Ornellas Sivieri-Pereira

Resumo: O presente estudo tem por objetivo resgatar o processo histórico de inserção da educação nas instituições prisionais brasileiras desde a fundação da primeira Casa de Correção da Corte, no Rio de Janeiro, até a publicação das últimas diretrizes legais que normatizam o ensino escolar em espaços de privação e restrição de liberdade. Para tanto, utilizou-se do método de revisão teórica e da consulta de leis históricas brasileiras para contemplar os objetivos propostos. Os resultados apontam cinco períodos significativos na história da educação escolar em instituições prisionais: o período imperial, o governo de Juscelino Kubitschek, a Ditadura Militar, a Constituição de 1988 e o período contemporâneo, que marca o início do presente século. Ao longo da história, a educação passou de religiosa à técnica, de técnica à obrigatória e de obrigatória a um direito constituído.

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Sobre Cristina de Carvalho

Arquivista na NTX It Solutions, pós-graduanda em Gestão Eletrônica de Documentos pela USCS. Foi Bibliotecária na Faculdade de Ciências e Saúde de São Paulo e Auxiliar de Biblioteca na UNISA. Bibliotecária formada pelo UNIFAI.

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