A remição como instrumento de reintegração social na execução penal

Autor: Adiclécia França Santana, Ronaldo Alves Marinho da Silva

Resumo: O presente artigo tem como objetivo principal discorrer sobre a importância da remição na reintegração social do custodiado, direito previsto na Lei 12.433/2011, apresentando as possibilidades de remir a pena e benefícios que tal instituto gera ao apenado em cada regime. Esse estudo limitar-se-á a discorrer sobre o instituto em comento no âmbito do Estado de Sergipe, expondo, por meio de dados, a omissão Estatal na implantação e efetividade de projetos específicos que permitam o exercício do trabalho ou estudo aos seus custodiados. A metodologia utilizada foi o levantamento em documentos oficiais e bibliográfico na doutrina jurídica, a fim de trazer uma abordagem dos diálogos entre juristas nacionais sobre a temática ora tratada.

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Sobre Cristina de Carvalho

Arquivista na NTX It Solutions, especialização em Gestão Eletrônica de Documentos pela USCS e MBA em Gestão da Informação em Saúde pela UNISA. Foi Bibliotecária na Faculdade de Ciências e Saúde de São Paulo (FACIS) e Auxiliar de Biblioteca na UNISA. Bibliotecária formada pelo UNIFAI.

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