Autor: Marcela de Azevedo dos Santos
Resumo: O trabalho apresenta a realidade do sistema penitenciário brasileiro e analisa as políticas públicas de educação do Estado a ressocialização dos presos, considerando o que disciplina a Lei de Execuções Penais, dentre outras legislações. Foi utilizada a análise bibliográfica de legislações específicas acerca do tema. O resultado indica falhas do Estado quanto aos métodos de ressocialização por meio da educação e aponta algumas necessidades da comunidade carcerária no âmbito da assistência educacional. Propõe-se a utilização da educação a distância como forma a viabilizar as políticas públicas mais efetivas de educação no sistema penitenciário.
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