Autor: Elisangela Rodrigues de Souza, Gessica Hiara Curi da Cruz, Vanessa Elisabete Raue Rodrigues
Resumo: A educação é direito constitucional no Brasil. Ao longo da história da educação, algumas implicações internacionais tiveram espaço na legislação brasileira, inclusive ao que se refere a educação dos sujeitos privados de liberdade. Durante a consolidação da democracia brasileira, o desenvolvimento do país se deu em premissas de cunho liberal, positivista e neoliberal, por formas até autoritária garantindo direitos para a burguesia nacional e excluindo as classes econômicas desfavorecidas. Foi neste contexto que nasceu a constituição e outras normativas brasileiras, inclusive em relação ao sistema educacional do país. Entendendo a marginalização como resultado deste processo, nos propusemos em analisar a legislação que envolve a educação no contexto prisional pautada na Pedagogia Social, para verificar as possibilidades e limites da realização da educação como processo de ressocialização. Realizamos estudos bibliográficos que embasam a Pedagogia Social, e análise histórica de documentos norteadores da legislação. O resultado da pesquisa demonstra que há possibilidades de reinserção social a partir da pedagogia social, amenizando os efeitos da marginalização constituída pelo sistema capitalista.
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