A educação de pessoas privadas de liberdade numa perspectiva inclusiva e ressocializadora: limites e contradições

Autor: Ana Maria Tavares Duarte, Cleyton Feitosa Pereira

Resumo: Este trabalho se propõe tecer reflexões teóricas sobre a educação no contexto de privação de liberdade, dando visibilidade para uma temática a ser enfrentada pelos educadores na academia. A educação das pessoas em situação de privação da liberdade enfrenta inúmeros desafios quer no âmbito político, quer no âmbito pedagógico. No âmbito político verifica-se as contradições voltadas para o conflito existente sobre a finalidade da educação do apenado, se serve promover a socialização ou a redução penal. No âmbito pedagógico, os desafios perpassam principalmente o nível da qualidade e da função educativa dentro do sistema penitenciário. Uma realidade tipicamente não-formal como é a prisão na maioria das vezes, possui como modelo educativo a reprodução de uma educação formal. A prisão e as unidades de cumprimento de medidas socioeducativas, são caracterizadas pela superpopulação, práticas continuadas de tortura contra os internos (as), espaço de descumprimento da legislação nacional e internacional de garantia dos direitos dos apenados (as) e de adolescentes em conflitos com a lei, espaços esses dominados pelo crime, pela promiscuidade de valores, de corrupção entre internos, agentes do Estado e demais elementos que compõem as relações nesses espaços. Frente a esses problemas identificou-se a urgência na adequação curricular com ênfase na reformulação e na formação inicial e em serviço dos professores. As instituições de ensino superior devem desenvolver um currículo que contemple satisfatoriamente discussões teóricas e práticas no âmbito de atuação no campo de estágios, bem como na sistematização de disciplinas voltadas às questões didático-pedagógicas que possibilitem refletir sobre a atuação docente neste contexto. A emergência de uma proposta curricular eficaz que atenda às necessidades educativas da pessoa privada de liberdade, contextualizada a sua realidade sociocultural, deve partir do pressuposto da existência de uma cultura carcerária que necessita ser considerada. O trabalho apresentou críticas epistêmicas às instituições de ensino superior que invisibilizam através de suas ações acadêmicas, realidades educativas semelhantes às do presídio. Os sistemas de ensino são desafiados a desenvolver articulações que rompam com a cultura de violência, e passem a se fundamentar numa educação em direitos humanos, a ser discutida e viabilizada dentro das unidades prisionais. Pontua-se que já existem algumas publicações de autores/as brasileiros/as que discutem a importância da educação prisional na modalidade EJA numa dimensão voltada à legitimação dos Direitos Humanos de detentos e as representações docentes neste campo educativo

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Sobre Cristina de Carvalho

Arquivista na NTX It Solutions, pós-graduanda em Gestão Eletrônica de Documentos pela USCS. Foi Bibliotecária na Faculdade de Ciências e Saúde de São Paulo e Auxiliar de Biblioteca na UNISA. Bibliotecária formada pelo UNIFAI.

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