Autor: Rafael Pitwak Machado Silva, Suemy Yukizaki, Benjamin Carvalho Teixeira Pinto
Resumo: No Brasil, a Educação a Distância tem um valor estratégico por possibilitar a democratização do acesso à educação em locais distantes dos grandes centros urbanos. Entretanto, pode-se estender este valor estratégico aos presídios de segurança máxima por favorecer a assistência educacional para as pessoas em situação de perda de liberdade, o que já está previsto na legislação. Além desse aspecto, destaca-se o incentivo à autonomia nos estudos como uma marca da Educação a Distância, oportuna a este público, e a possibilidade de remição de parte do tempo de execução da pena de acordo com a Lei de Execução Penal. O objetivo deste trabalho é contribuir para o debate em torno do tema a partir de reflexões em que se analisa a legislação e os trabalhos de especialistas.
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