A concepção do acesso à educação prisional no campo das políticas públicas: direito ou privilégio?

Autor: Bruna Mayara Bonatto, Mary Ângela Teixeira Brandalise

Resumo: Esta comunicação apresenta uma revisão sistemática de literatura com o objetivo de verificar e relacionar as concepções acerca da possibilidade de oferta da educação formal na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas penitenciárias brasileiras por meio das políticas públicas. A análise é necessária e pertinente devido sua fundamental relevância no processo de avaliação do ‘Plano Estadual de Educação no Sistema Prisional do Paraná – PEESPP’ (PARANÁ, 2012) numa perspectiva emancipatória. Essa investigação compõe um estudo mais amplo, que trata da “Educação, gênero e grades: avaliação da política de Educação Prisional do Paraná nas penitenciárias femininas paranaenses de regime fechado”, desenvolvido em nível de doutorado no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Ponta Grossa – PPGE/UEPG. O encaminhamento metodológico empregado corresponde a uma abordagem qualitativa de análise dos dados. O presente trabalho pretende apresentar as convergências discursivas encontradas nos posicionamentos teóricos do campo da Educação Prisional e na legislação paranaense que subsidia os programas de educação no ambiente prisional. Além disso, dar visibilidade ao tema Educação Prisional, bem como divulgar as publicações da área, visto que é um campo relativamente novo e em consolidação no país. Concluiu-se que tanto o PEESPP quanto as produções acadêmicas que compõem essa revisão reconhecem discursivamente a educação como direto à população penitenciária. No entanto, compreender e interpretar essas concepções caracteriza-se como uma das etapas no processo de avaliação de políticas e programas educacionais com o objetivo de aferir a forma pela qual aquilo que a lei assegura se torna realidade. 

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Sobre Cristina de Carvalho

Arquivista na NTX It Solutions, pós-graduanda em Gestão Eletrônica de Documentos pela USCS. Foi Bibliotecária na Faculdade de Ciências e Saúde de São Paulo e Auxiliar de Biblioteca na UNISA. Bibliotecária formada pelo UNIFAI.

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